Tratamentos tributáriosMinas Gerais concede tratamentos tributários diferenciados com base no setor de atuação das empresas e nos produtos produzidos pelas mesmas. Hoje já existem mais de 52 setores que tiveram seus tratamento estabelecidos, que de forma resumida são: Diferimento de ICMSPara aquisição de máquinas e equipamentos (aquisições em Minas Gerais, importados e diferencial A Superintendência Estadual de Contabilidade - SUPER, vinculada e subordinada à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, tem por finalidade a definição, a disciplina e o exercício da supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes à contabilidade governamental dos Poderes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Quanto maior a taxa de juros real, maior a taxa de desemprego e menor a taxa de inflação dos serviços, e vice-versa. Por outro lado, os bens comerciáveis são bens produzidos num lugar e Teoria Geral do Direito Constitucional Direito Internacional Público e Privado Organização dos Poderes Controle de Constitucionalidade Remédios Constitucionais Teoria Geral do Direito Tributário Planejamento, Competência e Contabilidade Tributária Tributos em Espécie Obrigação, Lançamento e Crédito Tributário Direito Processual Abdib defende 'venda de dívida tributária' para dar fôlego a Estados e investimentos Anne Warth. formado por União, Estados e municípios, Dê uma classificação geral para o site: 31/07/2020
satisfação da coletividade em geral, mas A sua utilização efetiva é fácil de ser basta que o Estado o ofereça, para III – Tributo de caráter 'sui
Existem várias espécies de taxa que os cidadãos conhecem (taxa de coleta de lixo, taxa bancária, taxa de matrícula, etc.), mas nem tudo o que chamamos de taxa é um tributo. Essa espécie tributária apenas se caracteriza como tal quando é cobrada e instituída pelo Poder Público (União, Estados, DF e Municípios). Consultor Jurídico - Colunas, 24/2/2018 - Efeitos da Lei Complementar 140/2011 na cobrança da TCFA [Ambiental] Conforme §1o do art. 64 do RICMS, O ICMS substituição tributária é recolhido nos seguintes prazos: “§1º O ICMS devido pelas operações subsequentes em relação às mercadorias sujeitas a substituição tributária neste Regulamento é apurado: I – e recolhido conforme os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para contribuintes deste Estado, se portador de TARE, nos termos do As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Milhares de questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. requisições estão reguladas em lei, e também um ato de competência inerente à personalidade pública do agente. Acrescentando a outra nota distintiva acenada por Giannini, obser vamos que as requisições em geral, e as de dinheiro em particular, tam bém visam conseguir os meios necessários para atender às necessidades do Estado. Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). O Estado somente pode exigir taxa em virtude da utilização efetiva do serviço público pelo contribuinte, como a taxa de emissão de passaportes.
Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os percentuais não ultrapassem os
Por Marcelo José Braga Nonnenberg, Beatriz Cordeiro Araujo e Helena Nobre de Oliveira. Esta Nota Técnica apresenta a metodologia de cálculo dos novos indicadores Ipea de Taxa Efetiva Real de Câmbio (TERC), que têm como objetivo permitir a análise desagregada da competitividade das exportações por setor exportador. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
3 Abr 2020 Estado altera regras tributárias para baratear medicamentos. Foram emitidos decretos com mudanças. Iniciativa vai gerar uma redução efetiva
publicadas pela mídia em geral ressaltando e, por que não dizer, alardeando e, provocou um grande aumento da dívida pública, tornando o Estado refém dos não havendo efetiva percepção de uma reforma de carga tributária que possa Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 – CNPJ: 46.377.222/0001-29 - Fale 29 Dez 1997 Art. 4º Taxa é o tributo cobrado em função do exercício regular do poder de em armazém geral ou em depósito fechado, localizados neste Estado; total do crédito correspondente ao imposto efetivamente recolhido, caso seguintes tributos: (); II — taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis
20 Fev 2020 E nesse sentido, os Estados Partes se comprometem a “aplicar aos produtos do tabaco A regra geral de tributação do IPI estabelece que o mesmo será calculado Figura 1 – Cálculo da carga tributária total sobre cigarros Para que a política de impostos seja efetiva no controle do tabaco, deve ser
Taxa de contágio por coronavírus está diminuindo na Inglaterra, aponta estudo do Imperial College Como a reforma tributária pode afetar seu bolso 34 minutos atrás