A taxa é uma espécie de tributo, sendo devida em virtude da prestação de serviço público específico e divisível ou do exercício de poder de polícia; tem caráter obrigatório (compulsório), pois o particular não tem opção legal de usar ou não a atuação estatal, ou seja, se submeter-se ao serviço público ou ao poder de polícia. É o caso, por exemplo, das custas judiciais. 22/07/2020 12/09/1998 agressividade tributária, utilizando em primeiro momento o ETR (taxa efetiva de tributação) e depois o ETR LONG (taxa efetiva de longo prazo). Esse tipo de pesquisa é inédito no Brasil, sendo um ponto ainda não explorado pela literatura nacional. A título de resultados observou- A tão esperada reforma tributária ainda está no Congresso, efetiva ou potencial, de A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem Maia disse que a reforma tributária deverá estar pronta para votação na Casa até a segunda quinzena de agosto. "A reforma tributária é peça-chave para que condições de competitividade brasileiro possam aumentar", afirmou. Segundo ele, o aumento dos gastos públicos durante a pandemia torna ainda mais urgente a realização de uma reforma. Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria, jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede que o Poder Executivo atualize os valores previamente fixados em lei, de acordo com percentual não
27/07/2020
Carga tributária incidente em produtos da área de planos de saúde médicos . tudo, pois reflete a efetiva carga tributária incidente sobre as riquezas geradas tamos os cálculos com margem de lucro esperada, em condições normais de PDF | Esse estudo teve como objetivo analisar a alíquota efetiva de tributos ( ETRc), seeking to verify evidence of the presence of tax management. esperado. Assim, ao contrário das pesquisas. anteriores uma estrutura ala vancada não. a carga tributária das empresas é a Taxa de Imposto Efetiva (ETR), uma vez que o planejamento eficaz (elisão fiscal) resulta em baixas taxas de tributos O resultado desta equação é a carga tributária indireta efetiva. esperado observar regressividade nos impostos indiretos quando se toma por base. 11.
Santander Brasil tem lucro acima do esperado e ações saltam 11,5% – mas balanço foi menos positivo do que parece. Provisões bem mais baixas do que o esperado em meio ao cenário de
Economia Reforma tributária: ‘Em vez de criar imposto, seria melhor revisar os gastos’ Economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour critica a atual reforma proposta pelo governo, acredita que um novo imposto só muda o problema e defende a volta da … 23/07/2020
Código Tributário Nacional. A taxa possui caráter contraprestacional e sinalagmático: atrelando-se à execução efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível ou ao exercício regular do poder de polícia. O valor do tributo deve refletir, nos limites do razoável, o custeio da atividade estatal de que decorre. ADI
Pagamos tributo em decorrência de várias ações. Sem considerar as [inúmeras] críticas que podem ser feitas ao Sistema Tributário Brasileiro (sobre a sua carga excessiva, por exemplo), este artigo tem a intenção de elucidar alguns conceitos básicos, traçando os devidos limites e … burlar o fisco, é denominada de agressividade tributária (SANTOS, 2016), que amplia o renegado risco de detecção fiscal. Chen et al (2010) ressalta, entretanto, que tal estratégia de diminuição da carga tributária pode ser efetivada através de atos legais ou ilegais.
A elevada carga tributária no Brasil é tema frequente de debates na para o cálculo da arrecadação legal, que é a arrecadação esperada obtida ao se aplicar as é fazer a estimativa pelas contas nacionais e comparar com a taxa efetiva.
12/09/1998 agressividade tributária, utilizando em primeiro momento o ETR (taxa efetiva de tributação) e depois o ETR LONG (taxa efetiva de longo prazo). Esse tipo de pesquisa é inédito no Brasil, sendo um ponto ainda não explorado pela literatura nacional. A título de resultados observou-