Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019 I - de exportação de mercadorias para o exterior (Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por 3 Out 2019 Portaria n.º 346/2019. de 3 de outubro. Sumário: Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de LEI N 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. inclusive o processo fiscal aplicável às controvérsias a respeito do impôsto. da taxa de fiscalização referida no § 1º do artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que fica extinta. Medida Provisória nº 909, de 2019) (Revogado pela Lei nº 1.4007, de 2020). DECRETO Nº 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 para a Suíça, l´Office fédéral des assurances sociales; O parágrafo 1 não é aplicável à legislação suíça sobre: Quando a legislação de uma Parte prevê isenção, total ou parcial de taxas, selos ou emolumentos, por requerimentos ou documentos submetidos às 07/10/2019, Juntada, Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública , 1 Out 2019 Boletim Económico | Outubro 2019 • Banco de Portugal Av. Almirante Federal dos EUA, pela extensão da forward guidance do BCE (Caixa 1) e As taxas de juro aplicáveis às operações principais de refinanciamento.
PREFEITURA DE JACAREÍ/SP EDITAL Nº001/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. CONCURSO PÚBLICO O Prefeito do Município de Jacareí, Estado de São Paulo, faz saber que, em vista do disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e alterações posteriores, realizará o Concurso Público nº 001/2019…
I - de exportação de mercadorias para o exterior (Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 149, § 2º, inciso I; Medida § 4º As normas de incidência aplicáveis à receita bruta auferida por importador aplicam-se à receita auferida por em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000 . Na mesma oportunidade, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial da expressão "independentemente de sua natureza", também constante no §12 do art. 100 da CF, para que a mesma taxa de juros moratórios paga pela Fazenda Pública sobre os débitos de natureza tributária seja aplicável também aos demais débitos, sob pena de infração ao princípio da isonomia e ilegal privilégio ao (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] (2019/C 307/03) Taxas de base calculadas de acordo com . a Comunicação. da Comissão sobre . a revisão do método de fixa ção das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 . O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99, inciso I, letra “i”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros e, Duração igual ou superior a 20 anos: redução de dezoito pontos percentuais da taxa autónoma, ou seja, a taxa passa para 10%. As referidas reduções de taxa entram em vigor 1 de outubro de 2019 (9) As mais-valias imobiliárias obtidas por residentes fiscais são apenas consideradas em 50% do seu valor. Uma portaria divulgada pelo governo paulista na data de ontem, 1º de outubro de 2019, pois a taxa de pedágio só é aplicável na transição do espaço privado para o espaço público. entre eles o de Sorocaba, por força de Convênio celebrado com a União Federal, nos termos do art. 36,
O Decreto 10.033/2019 é oriundo do PDL 98/2019 aprovado pelo Senado Federal, e formalizou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que visa desburocratizar o registro internacional de marcas. Este acordo internacional já tem mais de 120 países signatários, que, segundo estatísticas, são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial.
Edital nº 07 de 17 de outubro de 2018 – fl. 3 4.5. O candidato que efetuou o pagamento da taxa de inscrição e, após 24 (vinte e quatro) horas úteis, ao clicar no endereço eletrônico www.iades.com.br (ambiente do candidato), a inscrição Saldo (outubro 2019) 371.636.840,17R$ Outubro 2019 R$ 3.946.875,46 Valor de Aluguel Mensal dos Imóveis Recebíveis de Empréstimos e Financiamentos TOTAL GERAL (FUNPREVI, PREVI-RIO, FASS) Composição da Carteira Ativos Mobiliários, Imobiliários e Recebíveis de Royalties Em 2018, todas as rendas eram taxadas a 28%, independentemente da duração do contrato. A partir de 1 de janeiro de 2019, a taxa de IRS aplicável às rendas é diferente consoante a duração do respetivo contrato de arrendamento (nova redação do artigo 72.º do CIRS, introduzida pela Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro). V – auferidas pelas pessoas jurídicas permissionárias de Lojas Francas decorrente da venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiros de viagens internacionais, na saída do país, somente quando o pagamento da mercadoria represente ingresso de divisas (Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 149, § 2º, inciso I Para tal é utilizado entre outros a taxa de juros como instrumento. O BCE oferece aos bancos a possibilidade de concessão de empréstimos. Os bancos recorrem dela a partir do momento em que são confrontados com um défice de liquidez. Sobre estes empréstimos os bancos pagam juros, os chamados juros referenciais ou juros de refinanciamento. Taxa de Juros Selic.A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de novembro de 2019, aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais, exigível a partir de 1 º de dezembro de 2019 é de 0,3 8 %. Taxa de desemprego nos EUA está no mínimo histórico de 5,3% da população ativa, com mais 215 mil empregos criados em apenas um mês. Reserva Federal estará na iminência de subir a taxa de juro.
Parcelamento IRPF 2020. Todos os anos uma parcela dos cidadãos brasileiros precisam se regularizar com o Governo Federal. Isso é possível com o pagamento do Imposto de Renda, onde os contribuintes informam todos os seus rendimentos e contribuições daquele ano.
SELIC mensal em outubro de 2019: 0,48%. SELIC nos últimos 12 meses: 6,21%. SELIC em 2019: 5,25%. I - de exportação de mercadorias para o exterior (Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, art. 149, § 2º, inciso I; Medida § 4º As normas de incidência aplicáveis à receita bruta auferida por importador aplicam-se à receita auferida por em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A TCFA está prevista no art. 17-B da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), que teve a redação dada pela Lei Federal nº 10.165/2000 . Na mesma oportunidade, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial da expressão "independentemente de sua natureza", também constante no §12 do art. 100 da CF, para que a mesma taxa de juros moratórios paga pela Fazenda Pública sobre os débitos de natureza tributária seja aplicável também aos demais débitos, sob pena de infração ao princípio da isonomia e ilegal privilégio ao (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] (2019/C 307/03) Taxas de base calculadas de acordo com . a Comunicação. da Comissão sobre . a revisão do método de fixa ção das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 . O Prefeito Municipal de Montes Claros – MG., no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, inciso VI, combinado com o artigo 99, inciso I, letra “i”, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros e, Duração igual ou superior a 20 anos: redução de dezoito pontos percentuais da taxa autónoma, ou seja, a taxa passa para 10%. As referidas reduções de taxa entram em vigor 1 de outubro de 2019 (9) As mais-valias imobiliárias obtidas por residentes fiscais são apenas consideradas em 50% do seu valor.
15 Abr 2020 Neste contexto foi criado, pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 11/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO Já em relação à correção monetária, é aplicável a taxa SELIC como
Lei Ordinária 17202 2019 São Paulo SP - Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da … PREFEITURA DE JACAREÍ/SP EDITAL Nº001/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. CONCURSO PÚBLICO O Prefeito do Município de Jacareí, Estado de São Paulo, faz saber que, em vista do disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e alterações posteriores, realizará o Concurso Público nº 001/2019… Edital nº 4 - DGP-PF - Retificação das datas constantes dos subitens 5.7, 7.4.8.13 e 7.4.9.11 do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, e alterações, bem como das tabelas constantes dos subitens 3.3.6 e 3.5.6 do Anexo III, e do item 7 do Anexo VI A taxa normal do IRC para as empresas residentes que exercem a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou para estabelecimentos estáveis de empresas não residentes que exercem essas atividades é de 21%, à qual acresce, na maioria dos concelhos, a derrama municipal à taxa máxima de 1,5%, incidente sobre o lucro tributável. Com isso, a menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano, enquanto a maior taxa reduziu de 9,75% para 9,5% ao ano. A medida entra em vigor a partir da próxima segunda, 14 de outubro. Sendo assim, a redução é aplicável em crédito com saldo devedor atualizado de acordo com a Taxa Referencial (TR), tanto para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto para o Sistema Financeiro Institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.