Jan 12, 2010 · 1 — Considera-se trabalho a tempo parcial o que corresponda a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo em situação comparável. 2 — Para efeitos do número anterior, se o período normal de trabalho não for igual em cada semana, é considerada a respectiva média no período de referência aplicável. CLÁUSULA 2ª - DO HORÁRIO O EMPREGADO cumprirá o horário de trabalho, de segunda a domingo em dias alternados, das 19:00 às 7:00 h. § 1º - O EMPREGADOR poderá alterar o horário trabalho e intervalos, quantas vezes for preciso, desde que respeitados os limites legais, bastando prévio aviso ao EMPREGADO, sem que lhe assista qualquer a prestação de trabalho de forma a obter o maior grau de compatibilização entre a vida familiar e a vida profissional dos seus trabalhadores. Cláusula 4.ª Objecto do contrato de trabalho 1 — Cabe às partes definir a actividade para que o tra-balhador é contratado. 2 — A definição a que se refere o número anterior pode A conclusão de um contrato de construção é realizada por escrito. Assim como o tipo de trabalho realizado ou um objeto em construção, cada contrato é único. Deve refletir: objeto do contrato e nome das partes, datas de início e término; o custo e a sequência de sua implementação, o procedimento para acordos entre as partes,
30 Set 2019 O período experimental passa de 90 para 180 dias para os contratos sem termo celebrados com trabalhador à procura do primeiro emprego ou
CLÁUSULA 6ª (Período experimental) 1 - O período experimental será de 90 dias, nos termos da alínea a) do nº 1 do art. 112º, do Código do O incumprimento culposo do presente contrato-promessa de trabalho dá lugar à responsabilidade civil do contraente faltoso pelos danos causados, nos … O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a prefixação de certo período de tempo para a sua duração. É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST). 1 - No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança; c) 240 dias para trabalhador 05/03/2007 CESSAÇÃO DO CONTRATO São causas de extinção do presente Contrato as previstas nos artigos 340.º e seguintes do Código do Trabalho. 12.1 A Trabalhadora pode denunciar o Contrato, independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita remetida à Associação, com a antecedência mínima de 30 (trinta) ou de 60 (sessenta) dias,
3 - Tendo o período experimental durado mais de 120 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias. 4 - O não cumprimento, total ou parcial, do período de aviso prévio previsto nos n.os 2 e 3 determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio em falta.
1 - No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração: a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores; b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança; c) 240 dias para trabalhador 05/03/2007 CESSAÇÃO DO CONTRATO São causas de extinção do presente Contrato as previstas nos artigos 340.º e seguintes do Código do Trabalho. 12.1 A Trabalhadora pode denunciar o Contrato, independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita remetida à Associação, com a antecedência mínima de 30 (trinta) ou de 60 (sessenta) dias, Fui admitida por uma empresa em setembro e pelo contrato de trabalho,teria que permanecer na empresa até meados de outubro.E tanto a empresa quanto eu, poderia rescindir o contrato depois dos 45 dias ou prorrogá-lo por igual período.Mas não me adaptei ao cargo e mesmo assim a empresa não prorrogou o contrato e nem me dispensou do trabalho, visto que já cumpri o período de 45 dias. § 2º - Ao término do período de experiência, será o mesmo extinto sem aviso prévio e pagamento de qualquer indenização. § 3º - Permanecendo o EMPREGADO no desempenho de suas funções após a prorrogação, o presente contrato terá seu prazo transformado para indeterminado, permanecendo em vigor as demais cláusulas.
Tal cláusula consiste em estabelecer que, por um determinado período após o término do contrato de trabalho, o empregado ficará impedido de exercer, pessoalmente ou por meio outra pessoa, atividade da mesma natureza que exercia anteriormente na empresa, seja por conta própria, através da abertura de uma empresa, seja trabalhando para a
de serviços após o vencimento do prazo do período experimental fixado; d) quando o contrato contiver cláusula assecuratória de direito recíproco da Cláusula 5.ª. Período experimental. 1 — O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução efectiva do contrato, contando -se a antiguidade do
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período uma vez, respeitado o prazo legal máximo de 90 dias. Cláusula Quarta: Exaurido o prazo de vigência deste contrato, empresa, bem como estar ciente da característica EXPERIMENTAL do presente Contrato de Trabalho. 31/10/2019 Cláusula Quinta – Fica expressamente ajustada a possibilidade de transferência do Contratado para prestação de serviços em outra localidade, Cidade ou Estado, diversa daquela da contratação, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula Sexta – Do Cargo de Gestão Cláusula 4ª. O local de trabalho do(a) EMPREGADO(a) será em qual das sedes da EMPREGADORA neste município, a critério desta, podendo na forma da legislação ocorrer a transferência para outra localidade. Cláusula 5ª. O prazo de duração do presente contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período.